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A RIET apresenta uma proposta para um novo tratado entre Espanha e Portugal

A Rede Ibérica de Entidades Transfronteiriças (RIET), da qual a Universidade de Évora faz parte, apresentou ao Ministério de Negócios estrangeiros de Portugal e Ministério de Exteriores de Espanha uma proposta para um novo tratado de cooperação entre Espanha e Portugal que substitua o atual Tratado de Valencia.

A proposta para o novo tratado parte da ideia de que as relações entre Espanha e Portugal, países que partilham a fronteira mais longa e estável da Europa, não podem ser apenas relações de estados entre Lisboa e Madrid, mas também uma comunicação dual que contemple também os interesses dos cidadãos de ambos os lados da fronteira.

Em concreto, a RIET procura que o novo Tratado reflita uma verdadeira estratégia integrada para a cooperação transfronteiriça que vá muito mais além da mera gestão de fundos europeus. Assim, pretende-se uma alteração de paradigma no quadro jurídico, promovendo a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos e favorecendo a dinâmica empresarial, que outorgue um papel mais importante às intervenções da sociedade civil.

A proposta da RIET incide também na agenda das Cimeiras Ibéricas, para que se centre realmente na cooperação transfronteiriça apoiada na Comissão Mista Luso-espanhola constituída como órgão de participação institucional das administrações centrais e regionais. As atuais comunidades de trabalho deverão evoluir para a sua conversão em órgãos de acompanhamento e avaliação das iniciativas de cooperação a nível regional.

O novo acordo de cooperação transfronteiriça deverá converter-se em fonte de direito transfronteiriço, especialmente na criação de entidades com personalidade jurídica, que devem dispor de um regime jurídico e fiscal próprio que atenda à sua natureza de âmbito supranacional. Neste sentido, o novo tratado deverá enunciar os princípios e regras gerais de organização e funcionamento das entidades dotadas de personalidade jurídica, habilitando-as para uma efetiva atuação transfronteiriça. Do mesmo modo, o novo acordo deverá incorporar e simplificar as disposições jurídico-administrativas para a constituição das AECT e a evolução para esta figura de entidades com personalidade jurídica existentes.

A proposta foi elaborada por um conjunto de especialistas que  analisaram os principais déficits do atual quadro jurídico que dificultam a cooperação no âmbito administrativo e empresarial, nos âmbitos da investigação e da cooperação institucional ou da própria gestão dos fundos europeus, devido fundamentalmente à ausência de figuras jurídicas e a obsolescência do texto aprovado há 15 anos na fronteira mais dinâmica e estruturada da Europa.

O conjunto de entidades que configuram a RIET que é presidida pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa, e que integra entidades de âmbito académico, empresarial e municipal, entidade da qual faz parte a Universidade de Évora, tem vindo desde há vários anos a reivindicar a elaboração de um novo tratado que recolha a realidade da fronteira e impulsione a cooperação e o desenvolvimento.

A Cimeira Ibérica, celebrada em 2017 na cidade de Vila Real, aprovou uma agenda ibérica para o conhecimento a qual foi apresentada pelo conselho de Reitores das Universidades Portuguesas – CRUP – e pelo homólogo Espanhol CRUE que aprovou igualmente o início dos trabalhos para a elaboração e discussão de um novo tratado. Apenas oito meses depois a Rede Ibérica, com a participação da Universidade de Évora elaborou uma proposta que pela primeira vez engloba o sentir, as necessidades e sugestões dos cidadãos e dos agentes sociais e económicos que desenvolvem a sua atividade na fronteira luso-espanhola.

Este documento foi apresentado pelo presidente da RIET e da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, e pelo secretário-geral da RIET, Xoán Vázquez Mao, dia 15 de Janeiro de 2018, a altos responsáveis do Ministério de Negócios Estrangeiros de Portugal (Diretor-geral dos Assuntos Europeus, Embaixador Rui Vinhas, Secretário-geral do Ministério, Embaixador Álvaro Mendonça Moura e assessora diplomática do Presidente da República, Embaixadora Ana Martinho), e na passada quarta-feira, dia 17 de janeiro, ao Diretor-geral para Europa do Ministério de Assuntos Exteriores, Juan López Herrera.

À saída do encontro, José Maria Costa qualificou a reunião de extraordinariamente positiva já que tanto por parte da secretária de estado  como do diretor geral teve um grande acolhimento para as propostas da Rede Ibérica. Um dos resultados da reunião foi o acordo de manter um processo aberto de discussão e colaboração nas propostas da RIET. Na reunião foi analisada a situação dos territórios de fronteira, as propostas da RIET à Cimeira Ibéria e especialmente os possíveis conteúdos para um novo tratado.

O documento será enviado ao Primeiro-Ministro português, António Costa, ao presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy, assim como à presidente do Congresso dos Deputados espanhol, Ana Pastor, ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues e aos presidentes dos quatro parlamentos autonómicos da fronteira.

A Rede Ibérica de Entidades Transfronteiriças de Cooperação, é uma associação transfronteiriça de cooperação territorial, constituída em 2009 por 23 entidades, associações de municípios, entidades criadas para a cooperação transfronteiriça, associações empresariais e universidades, organizações de proximidade da fronteira de Espanha e de Portugal, representativa da dinâmica de cooperação transfronteiriça em todo o território transfronteiriço.

Publicado em 22.01.2018